Comissão na Câmara dos Deputados, aprova texto que classifica categoria A de acordo com a cilindrada da motocicleta.
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovou o Projeto de Lei 3245/15, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca
(PROS-DF), que retoma a criação de subdivisões na carteira de
habilitação na categoria A de acordo com a capacidade cúbica das motos. O
projeto também exige período mínimo de habilitação para que o
motociclista possa subir de categoria.
Motociclistas habilitados ou em processo de habilitação não seriam afetados pela lei, segundo o parecer do relator, o deputado Gonzaga Patriota
(PSB-PE), aprovado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). Antes de
entrar em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser analisado e
aprovado em outras duas comissões da Câmara (Constituição e Justiça e da
Cidadania) e seguiria para apreciação do Senado.
CategoriasO texto original do projeto de lei propunha dividir a categoria A em três subcategorias:
A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700
cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada.
Entretanto, o relator da Comissão
alterou as divisões propostas. Segundo o texto substitutivo, a
subcategoria A1 incluiria somente a Autorização para Conduzir Ciclomotor
(ACC); já a subcategoria A2 habilitaria o condutor a pilotar motos de
até 300cc (trezentos centímetros cúbicos); e a subcategoria A3, veículos
com motor até 700cc. Da forma como foi aprovado, o texto deixa de fora
as motos acima dessa capacidade.
O projeto de lei ainda cria requisitos
para as subcategorias A2 e A3. Para subir de categoria o condutor
deveria estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão anterior e não
ter cometido infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações
graves, durante os últimos 12 meses.
Além do tempo mínimo em cada categoria, o
motociclista teria de se submeter aos cursos de direção defensiva e de
prática de direção, os mesmos exigidos na formação inicial do condutor.
Outra novidade é que a formação de
motociclista deverá incluir, além de curso de direção defensiva e de
conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o
trânsito, curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à
prática em via pública. O texto também prevê que haja aulas em vias
públicas e exames com patamar de dificuldade crescente para os
candidatos à categoria A.
ExageradoProcurada, a Abraciclo,
associação brasileira que reúne os fabricantes de motocicletas, afirmou
que ainda não tem um posicionamento. Por meio de sua assessoria de
imprensa, a associação informou que “apoia prioritariamente iniciativas e
mudanças que busquem a maior segurança dos motociclistas. Com relação
especificamente ao Projeto de Lei 3245/15, que propõe uma possível
divisão da Categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em
subcategorias de acordo com as cilindradas das motocicletas, a entidade
está neste momento analisando o assunto junto às suas associadas”.
A reportagem procurou a Honda, líder do mercado de duas rodas no Brasil com 72,6% de share, que comercializa motos de 110cc até 1.800 cc, e também a BMW,
que vende motos apenas acima de 700cc e lidera o segmento de motos
premium. Ambas não se pronunciaram. Fontes ligadas às fábricas, que
preferiram não se identificar, afirmam que as medidas podem prejudicar
ainda mais o setor, que registrou queda de 26,5% nas vendas em 2016.
Já o vice-presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolas no Estado de São Paulo, Magnelsson Carlos de Souza,
julga importante um aperfeiçoamento no processo de formação dos
motociclistas. “Atualmente, as moto escolas apenas condicionam o
candidato. Não preparam para a convivência no trânsito”, afirmou por
telefone.
Souza acredita ser importante a
subdivisão da categoria A, mas sugere apenas duas. “Poderia ser uma A,
para motos até 350, 400cc; e outra A1 para motos maiores. A questão é
onde dividir”, revela.
O gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária
(ONSV), Renato Campestrini, vê exagero no texto original do PL 3245 em
estabelecer três categorias e também em exigir que o candidato refaça
todo o processo para subir de categoria. Entretanto, defende uma revisão
na formação dos motociclistas. “Atualmente, o motociclista se habilita
em um local fechado e depois vai direto para a rua”, explica.
Formação deve mudarQuestionado,
o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou por e-mail que
“os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional não são
analisados pelas Câmaras Temáticas do Contran”. As câmaras temáticas são
órgãos técnicos vinculados ao Contran (Conselho
Nacional de Trânsito), integradas por especialistas e têm como objetivo
estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos
específicos.
O Denatran admite que
há uma Câmara Temática de Educação e Habilitação que trabalha na
reformulação do processo de formação de condutores. Segundo comunicado
enviado por e-mail, os trabalhos em curso “estão na fase de compilação e
ajuste das inúmeras propostas recebidas e, como demandará alterações no
processo de credenciamentos das instituições que formam os condutores
no país, está com prazo estimado de conclusão e submissão ao Contran,
para o segundo semestre deste ano”.
Segundo fontes, o foco principal das
mudanças está na categoria A, mas todas as outras devem ter novidades no
processo para obtenção da CNH. Porém, as propostas não envolvem uma
diferenciação por cilindrada para a categoria A, uma vez que o mercado
brasileiro de motos é formado em sua maioria por modelos de baixa
cilindrada. De acordo com a Abraciclo, as vendas de motos até 300 cm³
respondeu por 95,73% das vendas em 2015.
Foto: Honda/Divulgação
Fonte: www.moto.com.br
